Já passa de 1 milhão o número de pessoas que assinaram projeto de lei de iniciativa popular que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes.
Sylvio Costa
Dois chavões, tão manjados quanto verdadeiros:
1) Política é algo sério demais para ficar entregue apenas aos políticos.
2) Ou a população pressiona democraticamente o Congresso Nacional a agir em favor das aspirações e interesses da maioria dos eleitores ou seremos, cada vez mais, reféns dos maus costumes políticos.
A novidade é que um número crescente de brasileiros se mobiliza, de modo voluntário, para mudar esse cenário. Um dos frutos mais promissores dessa reação popular é a campanha Ficha Limpa, que pretende levar para votação no Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. veja a íntegra (link para a íntegra do projeto).
O projeto, entre outras mudanças, proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa; assim como de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
O movimento
Quem coordena a campanha é o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que é formado por 42 entidades, dentre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Essa expressiva rede de organizações sociais deu origem a cerca de 300 comitês, que já conseguiram colher até o momento mais de 1 milhão de assinaturas. Para o projeto começar a tramitar no Congresso, ele precisa de 1,3 milhão, isto é, o correspondente a 1% do eleitorado nacional.
“Como não há aqui juízos de valor sobre a culpa do pretendente ao registro de candidatura, não há que se falar em presumir-se ou não a sua inocência. A decisão do foro eleitoral baseia-se objetivamente na existência da sentença criminal, não subjetivamente na possível culpa do réu”, explica o juiz Marlon Reis, coordenador do movimento, em artigo exclusivo para o Congresso em Foco (leia mais).
O MCCE foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil: a Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. Ela completará dez anos agora em setembro.
Está na Constituição
A campanha Ficha Limpa pretende fazer algo que a Constituição Federal já prevê, o disciplinamento das situações em que a vida pregressa de uma pessoa pode impedi-la de concorrer a cargos eletivos. Mas, em um Congresso marcado pelo grande número de parlamentares envolvidos em acusações de desvio de conduta, somente a pressão popular poderá garantir o êxito da iniciativa.
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.
Como ocorre desde os primeiros levantamentos realizados por este site, crimes contra a administração pública, crimes eleitorais, tributários e financeiros predominam entre os ilícitos atribuídos aos deputados e senadores.
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
Como aderir à campanha
Para aderir à campanha Ficha Limpa, você pode entrar no site do MCCE, imprimir o formulário, recolher assinaturas e depois enviar para o endereço indicado no próprio documento.
Leia mais:
Campanha Ficha Limpa: a consideração objetiva da vida pregressa
via http://congressoemfoco.ig.com.br/
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